Muitas pessoas desconhecem que o diagnóstico de uma doença grave pode garantir a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive sobre o 13º salário.
Essa é uma proteção legal, que visa preservar a dignidade e a qualidade de vida daqueles que enfrentam condições de saúde severas, evitando que suas finanças sejam ainda mais comprometidas.
Como Obter a Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave
A isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por moléstias graves é um direito assegurado por lei e representa uma importante forma de proteção financeira em momentos delicados da vida.
No entanto, embora o benefício seja garantido pela legislação, sua concessão depende da comprovação formal da doença por meio de laudo médico específico.
A importância da comprovação médica oficial
O primeiro passo para solicitar a isenção é a obtenção de um laudo médico pericial, que deve ser emitido por um serviço médico oficial da:
Esse documento é indispensável para demonstrar a condição de saúde do contribuinte e deve conter informações precisas sobre o diagnóstico e a data de início da doença.
Emissão pela própria fonte pagadora
Quando possível, recomenda-se que o laudo seja emitido pela própria fonte pagadora, como o INSS, no caso de aposentados e pensionistas.
Nessas situações, a isenção é aplicada diretamente na fonte, evitando futuras retenções indevidas e garantindo que o contribuinte deixe de ter o imposto descontado em seus rendimentos mensais.
Caso o laudo não seja emitido pela fonte pagadora
Se o laudo for emitido por outro órgão público, ele poderá ser entregue ao órgão pagador, acompanhado dos documentos necessários para a análise e concessão do benefício. Após a validação, o órgão reconhece o direito e suspende as retenções do imposto, aplicando a isenção conforme a data indicada no laudo médico.
Conclusão
A obtenção da isenção do Imposto de Renda por moléstia grave é um direito que merece ser plenamente exercido.
Para isso, é fundamental observar as exigências legais, reunir a documentação adequada e, quando necessário, contar com assessoria jurídica especializada, capaz de orientar o contribuinte em todas as etapas do processo — desde a solicitação administrativa até eventuais medidas judiciais.
No Goulart Luzes Advogados, atuamos na defesa dos direitos de contribuintes e servidores públicos acometidos por moléstias graves, auxiliando na conquista da isenção e na restituição de valores indevidamente retidos.
O Direito Previdenciário protege o cidadão nos momentos mais importantes da vida. O Goulart Luzes Advogados atua na obtenção de benefícios, aposentadorias e revisões junto ao INSS e à Justiça Federal, além de auxiliar empresas em questões previdenciárias de colaboradores. Trabalhamos com precisão técnica e comprometimento humano para assegurar que cada direito previdenciário seja reconhecido e exercido de forma justa e célere.