Resposta:
Não. O reajuste não é proibido, mas deve obedecer a critérios legais e contratuais, além de ser transparente e proporcional. O Judiciário considera abusivos os reajustes que têm o único propósito de inviabilizar a permanência do ex-funcionário, como nos casos de aumentos superiores a 300%, 500% ou até 1000%. O que a lei veda são reajustes desarrazoados e desproporcionais, em desacordo com o art. 31 da Lei nº 9.656/98 e com o Código de Defesa do Consumidor.

Resposta:
Podem alegar, mas devem comprovar. A jurisprudência exige que a operadora demonstre de forma clara qual era a parte efetivamente custeada pelo banco e qual a parcela paga pelo empregado. A ausência dessa comprovação invalida o reajuste. Não se admite a aplicação de percentuais genéricos ou estimados sem documentação concreta, sob pena de configurar prática abusiva (art. 39, V, CDC).

Resposta:
Não. A ação visa garantir a manutenção do plano nas mesmas condições legais. Inclusive, o pedido de liminar pode assegurar que o beneficiário continue usufruindo do plano, com o valor justo, até decisão definitiva. O Judiciário costuma ser sensível à urgência e à importância da proteção da saúde, evitando qualquer interrupção indevida do serviço.

Resposta:
Não necessariamente. O pedido de tutela de urgência (liminar) pode ser apreciado em dias ou semanas, especialmente quando comprovado o risco de dano à saúde ou à dignidade do aposentado. A decisão final pode levar mais tempo, mas, desde o início, o segurado pode contar com proteção judicial para evitar cobranças indevidas e garantir a manutenção no plano.

Resposta:
Por meio de documentos como:

• Boletos e comprovantes de pagamento antes e depois do reajuste;
• Cópia do contrato de plano de saúde empresarial;
• Comunicações recebidas sobre a alteração de valores;
• Cálculos demonstrando o percentual de aumento.

Com esses documentos, o advogado especializado poderá comprovar o caráter excessivo do reajuste e sustentar a violação legal e contratual.

Resposta:

Sim, desde que cumpridos os requisitos legais. O art. 31 da Lei nº 9.656/98 garante esse direito a quem contribuiu por mais de 10 anos para o plano empresarial, com a condição de arcar com o pagamento integral. Contudo, a operadora não pode aplicar reajustes que, na prática, anulem esse direito, tornando a permanência inviável financeiramente.

Resposta:
Os principais fundamentos são:

• Art. 31 da Lei dos Planos de Saúde: assegura a manutenção no plano sem alteração abusiva de condições.
• Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, 39 e 51): veda práticas abusivas e cláusulas que imponham desvantagem excessiva.
• Princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e direito à saúde (art. 6º e art. 196, CF).

Além disso, a jurisprudência do STJ e de diversos Tribunais Estaduais reforça a ilegalidade de reajustes desproporcionais.

Resposta:
Recomendamos fortemente contratar uma assessoria especializada. O tema envolve interpretação de leis específicas, análise de contratos empresariais complexos e o manejo de estratégias processuais adequadas, como o pedido de tutela de urgência. Um escritório experiente, como o Goulart Luzes Advogados, oferece:

✅ Segurança jurídica
✅ Acompanhamento personalizado
✅ Defesa técnica qualificada
✅ Maior chance de êxito

Agir sem orientação especializada pode resultar em perda de prazos ou indeferimento da ação.

Resposta:
Sim. O escritório atua com total transparência, ética e foco na proteção dos direitos do cliente. Temos experiência consolidada em ações de revisão de reajustes abusivos, especialmente contra grandes corporações como bancos e operadoras de saúde.